O que é dia útil

O que conta como dia útil

Dia útil é um dia de trabalho comum no calendário português: segunda, terça, quarta, quinta ou sexta-feira, desde que não seja feriado. Ficam sempre de fora o sábado e o domingo, que formam o fim de semana, e os treze feriados nacionais obrigatórios. Um dia útil pode, por isso, ser qualquer um dos cinco dias da semana, mas nunca um dia de descanso semanal nem um dia feriado.

O dicionário Priberam define dia útil como qualquer dia entre segunda e sexta-feira que não seja feriado e que constitua, em regra, dia de trabalho para a maioria da população. A lei portuguesa não tem um artigo único com esta definição, mas opera o conceito da mesma forma em vários diplomas, o que dá ao termo um sentido estável e previsível.

O sábado não é dia útil, mesmo com lojas abertas

Uma confusão frequente é achar que o sábado conta porque muitas lojas, centros comerciais e alguns serviços abrem. Isso é expediente comercial, não contagem de prazos. Para efeitos legais, o sábado é dia não útil. O artigo 87.º do Código do Procedimento Administrativo é claro: os prazos fixados em dias suspendem-se aos sábados, domingos e feriados. Em Portugal existe um só conceito de dia útil, ao contrário de França, onde há dois termos distintos, um que inclui o sábado e outro que não. Aqui, o sábado está sempre fora.

Feriados obrigatórios e feriados facultativos

Nem todos os feriados descontam nos dias úteis da mesma maneira. Os treze feriados nacionais obrigatórios, fixados no artigo 234.º do Código do Trabalho, são dias não úteis em todo o país. Já os feriados facultativos, previstos no artigo 235.º, só contam se estiverem previstos num instrumento de regulamentação coletiva ou no contrato de trabalho.

O caso mais conhecido é a terça-feira de Carnaval. É feriado facultativo, não obrigatório, por isso não desconta nos dias úteis a nível nacional. O Governo costuma conceder tolerância de ponto na função pública nesse dia, mas essa é uma decisão anual do executivo em funções, não uma regra permanente, e não transforma o Carnaval num feriado. Quem quiser aprofundar pode ler se o Carnaval é feriado em Portugal. Os feriados municipais também são facultativos e variam de concelho para concelho, como se vê em feriados municipais.

Onde a lei usa o conceito de dia útil

O conceito aparece em vários ramos do direito, sempre com o mesmo significado de base, mas com regras próprias de contagem.

Prazos administrativos: artigo 87.º do CPA

Perante a Administração Pública, os prazos fixados em dias contam-se em dias úteis, suspendendo aos sábados, domingos e feriados. Há uma exceção importante: os prazos legalmente fixados em mais de seis meses contam-se em dias seguidos, incluindo fins de semana e feriados. Se o serviço não estiver aberto ao público no último dia, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte.

Férias laborais: artigo 238.º do Código do Trabalho

O período anual de férias tem a duração mínima de vinte e dois dias úteis. Aqui, dias úteis significa de novo segunda a sexta, exceto feriados, com uma regra especial para quem descansa noutro dia da semana, como no comércio ou na restauração. As férias medem-se assim em dias de trabalho, não em dias de calendário.

Prazos civis: artigo 279.º do Código Civil

Nos prazos de direito privado, o dia útil aparece sobretudo no fim da contagem: um prazo que termine em sábado, domingo ou feriado transfere-se para o primeiro dia útil seguinte. A jurisprudência dos tribunais superiores estende ao sábado, por interpretação atualista, a regra que a lei escreve para o domingo e para o feriado. Para saber como se conta um prazo do início ao fim, veja contagem de prazos.

Um exemplo simples

Imagine uma semana com um feriado a meio. Numa semana normal há cinco dias úteis, de segunda a sexta. Se a quinta-feira for feriado nacional, essa semana passa a ter apenas quatro dias úteis. O sábado e o domingo continuam de fora, como sempre, e o feriado retira mais um dia. É exatamente esta a lógica que a tabela mensal aplica ao contar quantos dias úteis tem cada mês do ano.

Para calcular dias úteis a partir de uma data concreta, com os feriados nacionais já aplicados, use a calculadora de prazo. Para ver o total de dias úteis de cada mês, consulte dias úteis por mês.