Sobre o Prazos.pt
O Prazos.pt é um site português dedicado ao cálculo de datas e prazos e ao calendário dos feriados de Portugal, incluindo os feriados nacionais, regionais dos Açores e da Madeira e os municipais. A sua marca é o rigor documental: cada resultado remete para a respetiva fonte oficial (Código do Trabalho, Código Civil, Diário da República), o que distingue o serviço dos meros conversores automáticos. Os conteúdos são informativos e não constituem aconselhamento jurídico. Convidamos a explorar as ferramentas e a consultar as fontes oficiais que usamos todos os dias.
A nossa missão
O site responde a uma necessidade concreta: permitir que qualquer pessoa, seja trabalhador, empregador, gestor de recursos humanos, estudante ou simples curioso, obtenha depressa uma resposta fiável sobre uma questão de calendário ou de prazo. As ferramentas disponibilizadas cobrem o cálculo de datas em dias úteis, a contagem de prazos prevista no artigo 279.º do Código Civil, a contagem de horas, a conversão entre unidades de calendário e a consulta dos feriados ano a ano.
O objetivo não é substituir o aconselhamento jurídico personalizado, mas oferecer uma primeira leitura documentada e reproduzível. Cada página precisa a base legal aplicável e remete, quando útil, para o texto oficial.
Metodologia e fontes oficiais
Os cálculos e os conteúdos do site assentam em fontes públicas de referência, consultadas com regularidade para incorporar as alterações legislativas e regulamentares.
- Diário da República Eletrónico: texto consolidado do Código do Trabalho, do Código Civil e do Código do Procedimento Administrativo, entre outros diplomas. Site: diariodarepublica.pt.
- Portal do Governo: informação oficial sobre feriados, prazos e serviços públicos. Site: gov.pt.
O motor de feriados assenta no artigo 234.º do Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009), que fixa os 13 feriados obrigatórios, e nos diplomas dos feriados regionais e municipais. As datas móveis derivam do cálculo do Domingo de Páscoa: a Sexta-Feira Santa é a Páscoa menos 2 dias, e o Corpo de Deus é a Páscoa mais 60 dias. Cada data móvel é verificada por cruzamento com as fontes primárias. Em 2026, a Páscoa é 05/04/2026.
Cobertura editorial
O site cobre a totalidade dos feriados reconhecidos em Portugal.
- Treze feriados nacionais obrigatórios enumerados no artigo 234.º do Código do Trabalho: Ano Novo (1 de janeiro), Sexta-Feira Santa (móvel), Domingo de Páscoa (móvel), Dia da Liberdade (25 de abril), Dia do Trabalhador (1 de maio), Corpo de Deus (móvel), Dia de Portugal (10 de junho), Assunção de Nossa Senhora (15 de agosto), Implantação da República (5 de outubro), Todos os Santos (1 de novembro), Restauração da Independência (1 de dezembro), Imaculada Conceição (8 de dezembro) e Natal (25 de dezembro).
- Feriados regionais dos Açores (Segunda-Feira do Espírito Santo) e da Madeira (Dia da Autonomia a 2 de abril, Dia da Região a 1 de julho e a Primeira Oitava a 26 de dezembro).
- Feriados municipais facultativos previstos no artigo 235.º do Código do Trabalho, que variam de concelho para concelho, alguns com data móvel.
- Datas comemorativas não feriadas mas marcantes do calendário português: Dia da Mãe, Dia do Pai, Dia dos Namorados, Carnaval, Santos Populares, entre outras.
A equipa e o fundador
O site é editado pela equipa editorial Prazos.pt, um coletivo dedicado ao calendário português e à contagem de prazos. A equipa acompanha o Código do Trabalho e o Código Civil, segue as publicações do Diário da República e revê as páginas em função das alterações legislativas. Nenhum dos redatores se apresenta como advogado inscrito na Ordem dos Advogados em Portugal: os conteúdos são documentação pedagógica, não aconselhamento jurídico personalizado.
O Prazos.pt integra uma rede de calculadoras de datas fundada por Rogério de Castro Gusman. Em nome da transparência, importa precisar: Rogério de Castro Gusman é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), pelo que a sua habilitação profissional respeita ao direito brasileiro. Não exerce advocacia em Portugal e não presta serviços jurídicos ao abrigo do direito português. O seu papel no Prazos.pt é o de fundador e responsável pela metodologia da rede, não o de consultor jurídico dos conteúdos portugueses.
Rede de sites irmãos
O Prazos.pt faz parte de uma rede de calculadoras de datas e prazos, cada uma adaptada à lei e ao calendário do respetivo país:
- contadordeprazo.com.br: contagem de prazos para o Brasil.
- ocalendario.com.br: calendário e datas para o Brasil.
- joursouvrables.fr: dias úteis e feriados para França.
- werktagerechner: dias úteis e feriados para a Alemanha.
Cada site é independente: os feriados, os prazos legais e o fuso horário são próprios de cada país. Os conteúdos do Prazos.pt tratam exclusivamente da lei e do calendário de Portugal.
Compromisso editorial
Três princípios orientam a produção dos conteúdos.
- Factualidade: nenhuma afirmação jurídica é publicada sem citação do artigo aplicável. As datas dos feriados móveis e das datas comemorativas são verificadas por cruzamento entre o Diário da República e o Portal do Governo.
- Verificabilidade: as ligações para as fontes oficiais abrem numa nova aba e usam o atributo
rel="noopener". Quem consulta pode sempre remontar ao texto de origem. - Atualização contínua: as páginas sensíveis à evolução legislativa (feriados, calendário de pontes) são revistas anualmente, e mais cedo em caso de alteração publicada no Diário da República.
Quando um visitante assinala um erro, a correção é tratada com prioridade e a página é atualizada com menção da data de revisão.
Modelo de financiamento
O serviço é gratuito. Sem conta, sem registo, sem boletim informativo: o site é uma calculadora e um calendário estáticos, sem formulário de sessão nem base de dados de utilizadores. O financiamento assenta exclusivamente na publicidade difundida pelo Google AdSense. Com consentimento, o AdSense difunde anúncios personalizados; sem consentimento, o site pede à Google apenas anúncios não personalizados (parâmetro requestNonPersonalizedAds=1, modo Limited Ads pela Google Funding Choices). Nenhum conteúdo é patrocinado e nenhuma página é escrita a troco de contrapartida financeira.
Contacto e políticas
Para qualquer questão, sugestão de melhoria, comunicação de erro ou pedido relativo a dados pessoais, o contacto é a página de contacto (apenas por correio eletrónico, sem formulário em linha). O aviso legal reúne as informações obrigatórias sobre o prestador, o tratamento de dados consta da política de privacidade e a lista completa dos cookies é publicada na política de cookies. As condições de uso do serviço constam dos termos de utilização.
Para explorar as ferramentas do site, basta ir à página inicial ou consultar diretamente o calendário anual, a calculadora de prazo ou a lista de feriados.