Termos de Utilização

última atualização: 06/07/2026.

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1. Objeto

O Site tem por objeto disponibilizar ao público ferramentas de cálculo de datas e prazos (dias de calendário e dias úteis), um calendário anual com os feriados portugueses, bem como informações relacionadas sobre datas e feriados em Portugal. As ferramentas são fornecidas a título informativo e gratuito.

2. Acesso ao Site

O acesso ao Site e livre e gratuito para qualquer pessoa com ligação a Internet. Não e exigida conta nem registo para utilizar as calculadoras e consultar as páginas públicas.

A entidade editora procura assegurar um acesso permanente ao Site, mas não garante a ausência de interrupções, nomeadamente por motivos de manutenção, atualização ou força maior.

3. Propriedade intelectual

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4. Utilização das ferramentas e limites de responsabilidade

A entidade editora empenha-se em fornecer informação atualizada e exata. Ainda assim, não pode garantir a exatidão, a integralidade ou a atualidade de todos os dados publicados. A entidade editora declina qualquer responsabilidade quanto:

• A exatidão, fiabilidade ou integralidade dos resultados de cálculo.
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5. Obrigações do utilizador

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6. Ligações para sites externos

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8. Alterações aos Termos

A entidade editora reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os presentes Termos. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no Site. A data da última atualização consta no topo do presente documento.

9. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio relativo a interpretação ou a execução dos presentes Termos e, na falta de resolução amigavel, da competência dos tribunais portugueses.

10. Contacto

Para qualquer questão relativa aos presentes termos de utilização, o contacto e contacto@prazos.pt. Ver também a página de contacto, o aviso legal e a política de privacidade.