Política de Privacidade

última atualização: 06/07/2026.

Esta política de privacidade descreve a forma como o site Prazos.pt recolhe, utiliza e protege os dados das pessoas que o consultam. Foi redigida em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD), e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade editora do Prazos.pt (a equipa editorial Prazos.pt). Para qualquer questão relativa a esta política ou ao exercício dos direitos previstos no RGPD, o contacto disponível é o seguinte:

• Correio eletrónico: contacto@prazos.pt
• Página: contacto

O site não dispõe de Encarregado de Proteção de Dados (EPD). A designação de um EPD não é obrigatória, ao abrigo do artigo 37.º do RGPD, para um site editorial não profissional que não trata dados sensíveis em larga escala nem procede a controlo sistemático dos titulares. Para qualquer questão ligada aos dados, o pedido deve ser enviado para o correio eletrónico indicado acima.

2. Dados tratados

O Prazos.pt foi concebido para minimizar a recolha de dados pessoais. Podem ser tratados os seguintes dados:

2.1 Dados técnicos de navegação (registos do servidor)

O endereço IP é recolhido pelo alojamento (Hostinger) no âmbito do registo padrão do servidor web. A conservação destes registos é definida pelas condições de serviço do alojamento e escapa ao controlo direto da entidade editora, que, na prática, não acede aos registos em bruto.

• Endereco IP do visitante (registo do alojamento).
• Tipo e versão do navegador (cabeçalho User-Agent).
• Sistema operativo (deduzido do cabeçalho User-Agent).
• Páginas consultadas, data e hora de acesso.
• Site de origem (cabeçalho Referer, quando exista).

2.2 Dados de medição de audiência e de publicidade

O site recorre a serviços externos de medição de audiência e de difusão publicitaria, que podem depositar cookies ou identificadores técnicos no equipamento do visitante:

• Ahrefs Web Analytics (Ahrefs Pte. Ltd.) para medição de audiência agregada. Este serviço e declarado sem cookies (cookieless) pelo respetivo fornecedor e e carregado de forma incondicional, por não depender de identificadores nem seguir o visitante entre sites.
• Microsoft Clarity (Microsoft Ireland Operations Limited) para compreender o uso do site através de mapas de calor e gravação de sessão. Deposita cookies de sessão e recolhe o endereço IP do visitante, anonimizado pela Microsoft. So e carregado após recolha do consentimento de medição de audiência.
• Google AdSense (Google Ireland Limited) para a difusão de publicidade que financia o serviço.
• As tipos de letra são alojados no próprio site (Noto Sans e FontAwesome em formato woff2), pelo que não há transmissão do endereço IP a fornecedores externos de tipos de letra.

A plataforma de gestao de consentimento para a publicidade e a Google Funding Choices, integrada nativamente no AdSense. A Funding Choices expoe uma cadeia TCF v2.3 ao AdSense: sem consentimento, o site pede anúncios não personalizados (requestNonPersonalizedAds=1, modo limited ads). Com consentimento explicito, podem ser difundidos anúncios personalizados. O consentimento pode ser revogado ou alterado a qualquer momento através do botão Preferências de cookies no rodape.

2.3 Dados enviados por correio eletrónico

Quem escrever para contacto@prazos.pt fornece o seu endereço de correio eletrónico e o conteúdo da mensagem, que são conservados pelo período necessário ao tratamento do pedido (ver ponto 7).

2.4 Cálculos efetuados no site

As datas, os números de dias e os demais parametros introduzidos nas calculadoras não são transmitidos a nenhum servidor. Os cálculos ocorrem localmente no navegador (JavaScript do lado do cliente). Não e conservado no site qualquer histórico de cálculo.

3. Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Fornecer e manter o site, as suas ferramentas e os seus conteúdos.
• Medir a audiência de forma agregada ou consentida.
• Responder aos pedidos recebidos no endereço de contacto.
• Assegurar a seguranca do site (registos do servidor, proteção contra abusos).
• Cumprir obrigações legais e regulamentares.

4. Bases de licitude (artigo 6.º do RGPD)

Cada tratamento assenta numa base de licitude concreta:

• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) para os cookies de medição de audiência e de publicidade não essenciais.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) para a seguranca do site e a manutenção técnica.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) para responder aos pedidos recebidos no endereço de contacto.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) para a medição de audiência agregada e sem identificadores (Ahrefs Web Analytics), com direito de oposição nos termos do artigo 21.º.
• Cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) para a conservação dos registos técnicos.

A medição de audiência sem cookies (Ahrefs Web Analytics) assenta no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, al. f, do RGPD). Por não haver armazenamento de informação nem acesso a informação já armazenada no equipamento terminal, não é exigido consentimento prévio nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

5. Destinatarios dos dados

Os dados recolhidos destinam-se:

• A entidade editora do site (equipa Prazos.pt), para o tratamento dos pedidos.
• Ao alojamento Hostinger International Ltd. (Kaunas, Lituania), para o armazenamento técnico e a seguranca.
• Aos prestadores externos indicados abaixo, dentro do limite das finalidades descritas no ponto 2.2.

A entidade editora não vende nem cede dados a terceiros para fins comerciais.

6. Transferências fora da União Europeia

Alguns prestadores (Google, Microsoft) podem tratar dados nos Estados Unidos. Essas transferências efetuam-se no respeito pelo RGPD, com base nos seguintes mecanismos:

• Decisão de adequação EU-US Data Privacy Framework (Decisão de Execução (UE) 2023/1795 da Comissão, de 10 de julho de 2023) para as entidades certificadas (Google LLC, Microsoft Corporation).
• Clausulas contratuais-tipo (Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho de 2021) a título complementar.

O estatuto de certificação no Data Privacy Framework de cada prestador pode ser verificado em dataprivacyframework.gov.

7. Prazo de conservação

8. Cookies e armazenamento local

O site utiliza cookies e entradas de armazenamento local (localStorage) descritos em pormenor na política de cookies. O banner de consentimento apresentado na primeira visita permite aceitar ou recusar as categorias que não são estritamente necessarias, ao abrigo do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (privacidade nas comunicações eletronicas). A escolha e memorizada no localStorage do navegador e pode ser alterada a qualquer momento pelo botão Preferências de cookies no rodape. O AdSense recorre ainda a plataforma Google Funding Choices, que expoe uma cadeia TCF v2.3 respeitada automaticamente pelo AdSense.

Google Consent Mode v2: por omissão, os sinais ad_storage, ad_user_data, ad_personalization e analytics_storage ficam em denied antes de qualquer decisão do visitante. Quando o consentimento e concedido no banner de cookies, esses sinais passam a granted de forma granular, conforme as escolhas de medição de audiência e de publicidade. Em caso de recusa, mantém-se em denied. O parâmetro ads_data_redaction=true também esta ativo. Região: PT.

9. Direitos dos titulares

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados dispõe dos seguintes direitos:

• Direito de acesso (art. 15.º): obter a confirmação de que os seus dados são tratados e receber uma copia.
• Direito de retificação (art. 16.º): pedir a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento (art. 17.º): pedir a eliminação dos dados nos casos previstos.
• Direito a limitação do tratamento (art. 18.º): pedir a suspensão do tratamento em determinados casos.
• Direito de portabilidade (art. 20.º): receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• Direito de oposição (art. 21.º): opor-se ao tratamento por motivos ligados a sua situação particular.
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, para os tratamentos que dele dependam.

Para exercer estes direitos, o pedido deve ser dirigido a contacto@prazos.pt, com indicação do respetivo objeto. A resposta e dada no prazo de um mês a contar da receção, nos termos do artigo 12.º do RGPD.

10. Reclamação junto da CNPD

Quem considere, depois de ter contactado a entidade editora, que os seus direitos não foram respeitados pode apresentar reclamação a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal:

• Morada: CNPD, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa.
• Site: www.cnpd.pt.

11. Seguranca

São aplicadas medidas técnicas e organizativas para proteger os dados: cifragem HTTPS do site, restrições de acesso, registo, copias de seguranca regulares e atualizações de seguranca. Apesar destas precauções, nenhuma transmissão pela Internet e totalmente inviolavel.

12. Alterações a presente política

Esta política pode ser alterada para refletir a evolução do site, da legislação ou das práticas adotadas. A data da última atualização consta no topo do documento. Recomenda-se a consulta regular desta página.

13. Contacto e outras informações

Para qualquer questão relativa a esta política de privacidade, o contacto e contacto@prazos.pt. Para o detalhe completo dos cookies e entradas de armazenamento local, consultar a política de cookies. Ver também a página de contacto, o aviso legal e os termos de utilização.