Feriados dos Açores e da Madeira

Açores: a Segunda-feira do Espírito Santo

O único feriado regional próprio dos Açores é a Segunda-feira do Espírito Santo, que é o Dia da Região Autónoma dos Açores. A escolha desta data liga-se ao facto de a comemoração do Divino Espírito Santo ser a maior festividade do povo açoriano, celebrada em todas as ilhas do arquipélago.

Como se calcula: Páscoa mais 50 dias

É um feriado móvel. Cai na segunda-feira a seguir ao Domingo de Pentecostes, ou seja, no 50.º dia depois do Domingo de Páscoa. Como o Pentecostes é sempre 49 dias depois da Páscoa (um domingo), a segunda-feira seguinte fica a 50 dias. O motor do site parte da data da Páscoa de cada ano e soma 50 dias, pelo que a data cai sempre numa segunda-feira.

Datas de 2024 a 2028

Base legal

A Segunda-feira do Espírito Santo como feriado regional foi instituída pelo Decreto Regional n.º 13/80/A, de 21 de agosto, referenciado pela página oficial de feriados da administração pública regional dos Açores. O texto integral do diploma de 1980 não foi consultado diretamente no jornal oficial dos Açores, mas a base legal é consistente em todas as fontes oficiais regionais.

Os 19 feriados municipais dos Açores

Além do feriado regional comum, cada um dos 19 concelhos açorianos tem o seu feriado municipal, publicado na tabela oficial do Governo Regional dos Açores. Alguns são datas fixas do calendário (padroeiro ou aniversário do concelho); outros são móveis e mudam de ano para ano. As datas móveis abaixo são calculadas pelo motor para 2026.

A tabela dos 19 concelhos açorianos e as respetivas bases legais provêm da página oficial de feriados do Governo Regional dos Açores. Para o hub completo dos feriados municipais de todo o país, consulte a página de feriados municipais.

Madeira: três feriados regionais

A Madeira tem três feriados regionais próprios, todos com data fixa. Um deles é recente e ainda não aparece em muitos calendários. As datas para 2026 saem do mesmo motor que calcula os feriados nacionais.

2 de abril, Dia da Autonomia

Comemora a aprovação, na sessão plenária de 2 de abril de 1976, da Constituição da República Portuguesa que consagrou a autonomia político-administrativa dos Açores e da Madeira. O diploma distingue-o expressamente do 1 de julho, que assinala o descobrimento da ilha.

1 de julho, Dia da Região

O Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses assinala o descobrimento da ilha da Madeira pelos portugueses. A designação atual passou também a homenagear as comunidades madeirenses na diáspora.

26 de dezembro, Primeira Oitava

O dia a seguir ao Natal é feriado regional na Madeira, conhecido como Primeira Oitava. É exclusivo da Madeira: no continente e nos Açores o 26 de dezembro é um dia útil normal. O Tribunal Constitucional pronunciou-se pela não inconstitucionalidade da norma no Acórdão n.º 217/2007.

Contar dias úteis com os feriados das ilhas

Para contar prazos e dias úteis a partir de uma região, a calculadora do site permite incluir os feriados regionais. Ao selecionar os Açores ou a Madeira, a Segunda-feira do Espírito Santo ou os três feriados madeirenses passam a ser tratados como dias não úteis no cálculo.

• Contagem de dias úteis com feriados dos Açores.
• Contagem de dias úteis com feriados da Madeira.
• Dados em JSON para integração: /api/location/holidays?regiao=madeira&year=2026.

Os cálculos deste site são informativos e citam as fontes oficiais (Diário da República, jornais oficiais regionais e páginas dos governos regionais). Não constituem aconselhamento jurídico personalizado.