Restauração da Independência 2026
Restauração da Independência 2026 cai a terça-feira, 1 de dezembro de 2026, feriado nacional. Há uma ponte possível com segunda-feira, 30 de novembro de 2026.
A terça-feira 01/12/2026, Portugal celebra a Restauração da Independência de 2026. Comemorada a 1 de dezembro, a data assinala o levantamento de 1640 que pôs fim aos sessenta anos de união dinástica com a coroa de Espanha. É feriado nacional obrigatório, previsto no artigo 234.º do Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009). Esteve suspensa entre 2013 e 2015 e foi reposta pela Lei n.º 8/2016. Esta página recorda 1640, o histórico legal e quando cai o feriado.
A restauração de 1640
A 1 de dezembro de 1640, um grupo de conjurados tomou o Paço da Ribeira, em Lisboa, e aclamou o Duque de Bragança como rei D. João IV. O ato pôs fim ao período em que a coroa portuguesa esteve unida a de Espanha, iniciado em 1580, e devolveu a Portugal um monarca próprio. A data ficou como símbolo da recuperação da independência nacional.
A suspensão de 2013 a 2015
A Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, retirou quatro feriados obrigatórios da lista, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013: o Corpo de Deus, o 5 de outubro, o 1 de novembro e o 1 de dezembro. A Restauração da Independência esteve suspensa nos anos de 2013, 2014 e 2015. A Lei n.º 8/2016, de 1 de abril, repôs os quatro feriados.
Quando é a Restauração da Independência
Data fixa: 1 de dezembro. So o dia da semana muda de ano para ano. Em 2026 calha a uma terça-feira.
| Ano | Data | Dia da semana |
|---|---|---|
| 2024 | 1 de dezembro | domingo |
| 2025 | 1 de dezembro | segunda-feira |
| 2026 | 1 de dezembro | terça-feira |
| 2027 | 1 de dezembro | quarta-feira |
| 2028 | 1 de dezembro | sexta-feira |
Estatuto legal
O 1 de dezembro consta de novo do artigo 234.º do Código do Trabalho, após a reposição de 2016, como feriado obrigatório de observância compulsória. Fonte oficial: Diário da República (diariodarepublica.pt).
Perguntas frequentes sobre a Restauração da Independência
O 1 de dezembro é feriado em 2026?
Sim. É feriado nacional obrigatório desde a reposição pela Lei n.º 8/2016.
O que se comemora a 1 de dezembro?
A restauração da independência em 1640 e o fim da união dinástica com a coroa de Espanha.
Este feriado já esteve suspenso?
Sim. Esteve suspenso em 2013, 2014 e 2015 pela Lei n.º 23/2012, e foi reposto pela Lei n.º 8/2016.
O comércio abre no dia 1 de dezembro?
A maior parte do comércio não alimentar encerra, seguindo a regra dos feriados obrigatórios.
Próximas datas: Restauração da Independência
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Ver a páginaSobre Restauração da Independência
Esta página serve para Restauração da Independência, ou seja, conhecer a data e o estatuto de feriado nacional de Restauração da Independência em Portugal. Referência oficial: Código do Trabalho, art. 234.º (feriados obrigatórios); Diário da República.
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