Dias úteis em Dezembro de 2024
Dezembro de 2024 tem 21 dias úteis (segunda a sexta, exceto feriados).
O que é um dia útil em Portugal?
Um dia útil é qualquer dia de segunda a sexta-feira que não seja feriado. O sábado, o domingo e os feriados nacionais ficam de fora da contagem. Esta base serve para contar prazos, medir intervalos de dias e organizar o calendário de trabalho. Em Portugal existe um só conceito de dia útil, ao contrário de França.
Vamos ao que distingue este mês no calendário português.
Panorama de Dezembro de 2024
Nenhum mês fecha o ano com tantos feriados como dezembro, que reúne três datas nacionais fixas, a Restauração da Independência, a 1 de dezembro, a Imaculada Conceição, a 8 de dezembro, e o Natal, a 25 de dezembro. Com esta concentração, os dias úteis em dezembro resumem-se a 21 em 31 dias seguidos, muitas vezes o total mais baixo do ano depois de fevereiro. Na Madeira acresce a Primeira Oitava, a 26 de dezembro, feriado regional. O subsídio de Natal deve ser pago até 15 de dezembro, e as escolas entram na interrupção letiva de Natal a meio do mês. O solstício de inverno, por volta do dia 21, marca o dia mais curto do ano. Com feriados a 1, 8 e 25, dezembro é o mês das pontes por excelência; planeie-as na página de pontes em dezembro.
O mês começa a uma domingo e termina a uma terça-feira. Como 2024 é ano bissexto, fevereiro tem 29 dias, o que altera ligeiramente as comparações entre meses no primeiro trimestre.
Os números do mês, em resumo.
Dezembro de 2024 em números
Indicadores do mês para planeamento de prazos e de calendário.
- Dias úteis do mês: 21.
- Horas de referência (base 8 h/dia): 168 h.
- Dias seguidos: 31.
- Feriados do mês: 1.
- Pontes do mês: 0.
- Primeiro dia útil: Segunda-feira, 2.
- Último dia útil: Terça-feira, 31.
- Fins de semana: 5.
- Estação: Outono para inverno.
Como cada feriado do mês pesa na semana de trabalho.
Feriados do mês e o seu impacto
Posição do feriado na semana e efeito esperado no calendário.
| Feriado | Data | Dia | Impacto |
|---|---|---|---|
| Restauração da Independência | 1 de dezembro | domingo | Perde-se ao fim de semana |
| Imaculada Conceição | 8 de dezembro | domingo | Perde-se ao fim de semana |
| Natal | 25 de dezembro | quarta-feira | Feriado isolado a meio da semana |
Antes do calendário detalhado, os pontos de referência legais que valem para todos os meses.
Como se contam os dias úteis e os prazos em Portugal
Em Portugal existe um só conceito de dia útil: de segunda a sexta-feira, sem feriados. O sábado não é dia útil. Para contar um prazo, o art. 279.º do Código Civil determina que não se conta o dia do evento inicial; se o prazo terminar ao domingo ou em feriado (e, por jurisprudência, também ao sábado), transfere-se para o primeiro dia útil seguinte. Nos prazos administrativos, o art. 87.º do Código do Procedimento Administrativo suspende a contagem aos sábados, domingos e feriados, exceto nos prazos superiores a 6 meses, que contam dias seguidos.
Os 13 feriados nacionais excluídos do cálculo
O art. 234.º do Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009) fixa 13 feriados nacionais obrigatórios. Tabela com data e tipo.
| Feriado | Data | Tipo |
|---|---|---|
| Ano Novo | 1 de janeiro | Fixo |
| Sexta-Feira Santa | Páscoa menos 2 dias | Móvel |
| Domingo de Páscoa | Móvel | Móvel |
| Dia da Liberdade | 25 de abril | Fixo |
| Dia do Trabalhador | 1 de maio | Fixo |
| Corpo de Deus | Páscoa mais 60 dias (quinta-feira) | Móvel |
| Dia de Portugal | 10 de junho | Fixo |
| Assunção de Nossa Senhora | 15 de agosto | Fixo |
| Implantação da República | 5 de outubro | Fixo |
| Todos os Santos | 1 de novembro | Fixo |
| Restauração da Independência | 1 de dezembro | Fixo |
| Imaculada Conceição | 8 de dezembro | Fixo |
| Natal | 25 de dezembro | Fixo |
A Terça-feira de Carnaval não é feriado nacional: é feriado facultativo (art. 235.º), só observado quando previsto em instrumento de regulamentação coletiva ou por tolerância de ponto do Governo.
Feriados regionais dos Açores e da Madeira
Os Açores acrescentam a Segunda-feira do Espírito Santo (data móvel). A Madeira acrescenta o Dia da Autonomia (2 de abril), o Dia da Região (1 de julho) e a Primeira Oitava (26 de dezembro). Ative a opção de feriados regionais para os incluir no cálculo, consoante o local a que o cálculo diz respeito.
Calcular os dias úteis numa folha de cálculo
No Excel e no Google Sheets, a função DIATRABALHOTOTAL (NETWORKDAYS em inglês) conta os dias úteis entre duas datas, com um intervalo opcional de feriados a excluir.
Exemplo para 2024: =DIATRABALHOTOTAL("01/01/2024"; "31/12/2024"; A1:A13), com o intervalo A1:A13 a conter os 13 feriados nacionais. Mantenha esse intervalo atualizado ano a ano, sobretudo para os feriados móveis (Páscoa, Corpo de Deus).
Por fim, o mesmo mês ao longo de cinco anos.
Dezembro em 5 anos: dias úteis comparados
O número de dias úteis muda de ano para ano: posição dos feriados, ano bissexto, dia da semana do dia 1. Comparação de 2022 a 2026 para dezembro.
| Ano | Dias do mês | Dias úteis | Horas (× 8 h) | Feriados | Feriados ao FDS |
|---|---|---|---|---|---|
| 2024 (esta página) | 31 | 21 | 147 h | 3 | 2 |
| 2025 | 31 | 20 | 140 h | 3 | 0 |
| 2026 | 31 | 20 | 140 h | 3 | 0 |
Cálculo com o calendário gregoriano e os 13 feriados nacionais (art. 234.º do Código do Trabalho). Os feriados regionais dos Açores e da Madeira não entram neste comparativo.
Para além do resumo, os textos oficiais que fazem fé.
Fontes legais e oficiais
- Código do Trabalho, feriados obrigatórios (art. 234.º)
- Código do Trabalho, duração das férias (art. 238.º)
- Código Civil, cômputo do termo (art. 279.º)
- Código do Procedimento Administrativo, contagem dos prazos (art. 87.º)
- gov.pt, feriados em Portugal
O calendário de dias úteis liga-se ao resto do planeamento anual:
O calendário de dias úteis no apoio ao planeamento
O calendário de dias úteis de 2024 do Prazos.pt dá uma contagem fiável, alinhada com os 13 feriados nacionais de Portugal e com os feriados regionais dos Açores e da Madeira. Imprima ou exporte o PDF para arquivo e combine-o com as outras ferramentas: use a calculadora de prazos para chegar a uma data final, a ferramenta dias entre datas para medir um intervalo, ou a página de contagem de prazos para as regras do art. 279.º do Código Civil. Para casos específicos, consulte o Diário da República.